• Programa Transformar Turismo

Programa Transformar Turismo


Através do Despacho Normativo n.º 1-A/2022 foi publicado o Programa Transformar Turismo, que visa fomentar a valorização e qualificação do território, aplicável a todo o território nacional.


Entidades beneficiárias: entidades públicas, micro, pequenas ou médias empresas, assim como outras entidades privadas, nomeadamente as de natureza associativa sem fins lucrativos. No caso das empresas, devem possuir uma situação líquida positiva em 2019.


Os investimentos não podem estar iniciados antes da data da candidatura.


Este programa divide-se em duas linhas de apoio, com objetivos distintos:


• Linha Territórios Inteligentes, com candidaturas contínuas até ao final de 2022, que se destina a implementação de soluções de base digital que visem a desmaterialização de processos e no acesso a informação em tempo real de dados sobre o território e sobre a atividade turística, a mobilidade no território e a gestão eficiente da energia, da água e dos resíduos e para a descarbonização da atividade turística. 


Despesas elegíveis: aquisição de hardware e software; aquisição ou desenvolvimento de sistemas e plataformas tecnológicas; assistência técnica, científica e consultoria; ações de formação dos colaboradores; intervenção de ROC ou TOC para certificação despesas de pagamento;


Apoio financeiro: totalmente não reembolsável, com taxa base de 30%, ao qual podem ser acrescidas as majorações de 20% de baixa densidade e mais 20% em projetos integrados em estratégias de eficiência coletiva;


Limite máximo do incentivo: 150.000 euros.


Linha Regenerar Territórios, com candidaturas contínuas até ao final de 2023, que visa o desenvolvimento de um ou mais dos seguintes produtos turísticos: turismo cultural e patrimonial; turismo industrial, turismo ferroviário; turismo desportivo; turismo náutico; enoturismo; turismo militar; turismo literário; turismo científico; turismo religioso; turismo de saúde; turismo gastronómico; turismo de natureza. Também são apoiados projetos que estimulem a mobilidade descarbonizada;


Condições específicas de elegibilidade: os projetos devem desenvolver ações integradas entre, pelo menos, duas entidades, ou o desenvolvimento de um projeto que se integre numa rede de oferta existente; se aplicável, encontrarem-se os projetos de arquitetura aprovados;


Despesas elegíveis: estudos, projetos e assistência técnica; obras de construção e de adaptação; aquisição de bens e de equipamentos, incluindo informáticos e software; implementação de plataformas; ações de marketing; obtenção de certificação na área da sustentabilidade; intervenção de ROC ou TOC para certificação despesas de pagamento;


Apoio financeiro: taxa base de 30%, ao qual podem ser acrescidas as majorações de 20% de baixa densidade e mais 20% em projetos integrados em estratégias de eficiência coletiva;


Limite máximo de incentivo: 300.000 euros, totalmente não reembolsável, para entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos; 150.000 euros, dos quais 50% na forma reembolsável, sem juros, e 50% na forma não reembolsável, para empresas. A componente reembolsável do incentivo tem um prazo de reembolso de 7 anos, incluindo 2 anos de carência.


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